A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal anunciaram publicamente no dia 18/03 um reforço na fiscalização relacionada ao cumprimento do piso mínimo de frete.
O tema foi abordado em coletiva conduzida pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Sampaio, trazendo novos sinais sobre o direcionamento regulatório para o setor de transporte rodoviário de cargas.
Apesar do posicionamento já ter sido adiantado publicamente, é importante destacar que as regras dessas possíveis novas medidas ainda não foram formalizadas. Mesmo assim, o cenário já indica uma tendência de maior rigor no acompanhamento das operações de frete terceirizado.
Entre os principais pontos discutidos está o avanço de uma fiscalização cada vez mais digital, baseada em evidências e inteligência operacional.
Na prática, isso significa:
• Direcionamento das ações de fiscalização para regiões com maior incidência de irregularidades
• Foco em setores produtivos com histórico de autuações
• Uso ampliado de cruzamento de dados para identificação de descumprimentos
Segmentos como proteína animal, bebidas, plataformas digitais, combustíveis, minério e celulose tendem a permanecer no radar regulatório.
Outro tema relevante discutido na coletiva foi a possibilidade de bloqueio na emissão do CIOT para fretes contratados abaixo do piso mínimo.
Caso essa diretriz venha a ser formalizada, poderá haver impacto direto na formalização das operações já na origem do transporte.
Mesmo sem definição normativa final, o indicativo já eleva o nível de atenção necessário por parte de embarcadores, transportadores e plataformas logísticas.
Um ponto essencial é que não gerar o CIOT não elimina o risco de multa. Pelo contrário, com processo de inteligência e fluxos adicionais o cruzamento de informações permitirá a verificação de evidências que demonstrem ausência de CIOT e o descumprimento da legislação aplicável.
Assim, o controle sobre o valor do frete contratado passa a ser tão importante quanto a própria formalização da operação.
Ainda que as novas medidas dependam de regulamentação oficial, o movimento sinaliza:
✅ Maior probabilidade de autuações e penalidades
✅ Potenciais impactos operacionais para empresas não aderentes
✅ Necessidade de processos mais estruturados de cálculo, contratação e pagamento do frete
✅ Maior relevância de compliance logístico e regulatório
Nesse contexto, garantir aderência às regras vigentes deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser um fator crítico para a continuidade das operações.
Diante desse cenário de maior rigor e evolução da fiscalização, torna-se fundamental fortalecer os mecanismos de controle e rastreabilidade na gestão do frete terceirizado.
A efrete segue acompanhando de perto todas as atualizações regulatórias e está preparada para apoiar seus clientes com mais controle, segurança e conformidade, contribuindo para operações mais eficientes e aderentes às exigências do setor.
Confira as atualizações que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal anunciaram sobre o cumprimento do piso mínimo de frete.
Facebook Linkedin-in Youtube Instagram O agronegócio é um dos grandes motores da economia brasileira e também um dos principais impulsionadores do transporte rodoviário de cargas.
Se você está envolvido com transporte rodoviário de cargas e contrata terceiros, é provável que já tenha ouvido falar do CIOT. Mas você compreende realmente
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