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Estabelecer as principais diretrizes a serem utilizadas no tratamento de dados dos usuários do Sistema efrete e Aplicativo efrete com transparência, confidencialidade e segurança, atendendo aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18).
Esta Política abrange todos os usuários, sejam eles clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros e outros que se cadastrem ou utilizem as ferramentas do sistema efrete e Aplicativo efrete para a contratação de serviços ou para obtenção de informações dos serviços prestados por esta.
A visita e permanência no ambiente eletrônico da efrete implica, automaticamente, na concordância expressa dos termos desta Política.
a) ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
b) DPO – Data Protection Officer (encarregado de proteção de dados);
c) LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
a) Agentes de tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais. Estão separados em duas categorias: O controlador e o operador. O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O operador, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções;
b) Anonimização: é a técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente impossibilita nova identificação, utilizando os meios técnicos disponíveis;
c) Aplicativo: Ferramenta virtual desenvolvida para a finalidade de um determinado produto ou serviço;
d) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD;
e) Base de Dados: Conjunto de informações ou dados, geralmente armazenados sobre um determinado tema;
f) Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros;
g) Dados Pessoais Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
h) Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): é o responsável pela comunicação entre a efrete, a ANPD e os titulares de dados.
i) Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
j) Política de Privacidade: é o documento previsto no artigo 9º da LGPD, que deve ser disponibilizado aos titulares de dados contendo as informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo, mas não se limitando à finalidade específica do tratamento, a forma e duração do tratamento, a identificação do controlador, as informações de contato do controlador, as informações acerca do uso compartilhado de dados, as responsabilidades dos agentes de tratamento e os direitos do titular;
k) Titular de dados: É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente, representante de cliente, procurador de cliente, colaborador ou usuário de nossa plataforma;
l) Tratamento de Dados: Corresponde às atividades que a efrete exerce em relação aos dados pessoais coletados, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados;
m) Usuário: Indivíduo que faz o uso do Sistema efrete e/ou Aplicativo efrete para uma determinada finalidade.
Os dados pessoais são coletados por meio do acesso ao Sistema efrete e Aplicativo efrete, mas não se limitando, às seguintes situações:
a) visita ao website, acesso ao Sistema efrete e Aplicativo efrete;
b) contratação de serviços;
c) gerenciamento de conta de usuários;
d) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.
O acesso a todas as funcionalidades do Sistema efrete e do Aplicativo efrete, inclusive a contratação de serviços, pode depender da coleta e compartilhamento de dados do usuário.
A coleta de dados realizada nos acessos ao Sistema efrete e Aplicativo efrete pode acontecer tanto nas páginas, como no momento do preenchimento de formulários, cadastro para contato ou envio de dúvidas.
O Sistema efrete e Aplicativo efrete não coletam dados sensíveis, tendo em vista o escopo dos serviços prestados.
Os dados sensíveis só serão coletados, nos casos previstos na legislação aplicável, sendo informado ao usuário a respeito dessa coleta, do modo como ocorrerá o tratamento e a finalidade da coleta desses dados sensíveis.
De forma simplificada, os dados abaixo podem ser coletados e tratados pela efrete:
a) Dados de cadastro – Registro do Aplicativo/website: Nome completo, telefone celular, CPF e dados do veículo;
b) Dados de cadastro – Banco de talentos (website): Nome completo, e-mail, telefone celular, endereço, experiências profissionais anteriores, formação escolar, dados de currículo e foto do currículo;
c) Dados de identificação: geolocalização e de configuração dos dispositivos (website e Aplicativo): Identificadores dos seus dispositivos eletrônicos, como o endereço de IP (Internet Protocolo) do seu computador ou o endereço do seu celular, bem como modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão. Geolocalização e identificador anonimizado do aparelho celular.
d) Dados de navegação – usuários do site e aplicativo: Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informações de busca/procura, duração da visita, localização geográfica, tipo de navegador e identificação de páginas visitadas.
Todos os dados fornecidos por usuários são utilizados, unicamente, com a finalidade de divulgação dos serviços e melhoria de desempenho, para elaboração de um conteúdo mais específico e direcionado e evitando, assim, coleta para fins genéricos.
Os dados fornecidos para contato posterior são utilizados apenas para esta finalidade.
A coleta de dados ocorre também para envio de novidades ou serviços, sempre com o consentimento do usuário, sendo necessário o preenchimento de formulário e a aceitação dos cookies.
a) Contratação: Viabilizar a prestação dos serviços para os clientes, cadastro no aplicativo, bem como a contratação de colaboradores através do portal carreiras:
– Dados de cadastro – usuários do website;
– Dados de cadastro – registro do aplicativo;
– Dados de cadastro – banco de talentos (website);
b) Contato: Solicitação dos dados cadastrais para que a efrete possa entrar em contato, posteriormente:
– Dados de cadastro /registro do aplicativo;
– Dados de cadastro – usuários do website;
c) Suporte: Atendimento de chamados e/ou pedidos de contatos, envio de e-mail para promover suporte aos usuários, inclusive usuário do aplicativo, sempre que solicitado;
– Dados de cadastro | usuários do website;
– Dados de cadastro /registro do aplicativo;
– Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos;
d) Marketing: Informar sobre outros serviços e/ou produtos disponíveis pela empresa e empresas do mesmo grupo econômico, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e promoções relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário, garantindo sempre o direito de fácil acesso ao usuário que desejar se descadastrar, a qualquer momento:
– Dados de cadastro/registro do aplicativo;
e) Registro de Acesso: Decorre do dever legal de armazenar algumas informações (como o IP, data e hora de acesso) para comprovação legal da segurança da informação identificada:
– Dados de navegação;
– Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos;
f) Ordem Regulatória ou Judicial: Cumprir obrigações regulatórias e legais que recaiam sobre a efrete, bem como para a defesa de interesse legítimo da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis;
– Dados de cadastro – usuários do website; Dados de cadastro/registro do aplicativo;
– Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos;
– Dados de navegação;
g) Prevenção a fraudes: Prevenir eventuais fraudes e identificar usuários que utilizam os serviços e/ou produtos em desacordo com os Termos de Uso específicos:
– Dados de cadastro – usuários do website;
– Dados de cadastro – registro do aplicativo;
– Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos;
– Dados de navegação;
h) Solicitação da ANPD: Quando for o caso, responder solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais.
– Dados de cadastro – usuários do website;
– Dados de cadastro/registro do aplicativo;
– Dados de identificação, geolocalização e de configuração dos dispositivos;
– Dados de navegação.
Em geral, a efrete não realiza o compartilhamento, publicação ou divulgação de dados coletados, exceto em casos onde há previsão legal, determinação judicial ou regulatória, cumprimento de determinação de autoridade pública, onde se torne obrigatória alguma dessas condutas.
Os dados eventualmente coletados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico e/ou que sejam fornecedoras para a prestação dos serviços contratados.
Para que haja estrito cumprimento das obrigações legais e regulatórias perante terceiros, a efrete adota políticas internas que possibilitam a análise prévia de contratação de terceiros, através de processos de Due Diligence, assinatura de Termos de Confidencialidade e demais documentos que assegurem o comprometimento do terceiro que se encontra dentro das situações acima mencionadas.
No caso de parceiros, o Sistema efrete e o Aplicativo efrete poderão conter links ou hiperlinks para websites externos que não possuem nenhum vínculo com o modo operacional ou com o sistema da efrete, já que possuem Políticas diversas e independentes.
Não há controle sobre o conteúdo dos links e hiperlinks externos que o usuário possa encontrar por todo o site.
Nos moldes da LGPD é assegurado, ao titular de dados, os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:
a) Confirmação e acesso aos dados: Solicitação e a confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais. Caso tenha sido armazenado pela efrete, o titular poderá requerer e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações;
b) Retificação dos dados: Confirmada a existência de tratamento de dados, o titular poderá corrigir ou remover eventuais dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Portabilidade dos Dados: Nos casos em que houver determinação da ANPD ou possibilidade técnica, o titular poderá solicitar o fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a um terceiro, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem sejam confidenciais nos termos dos contratos firmados com a efrete;
d) Eliminação: O armazenamento de dados permanecerá ainda que a finalidade tenha sido atingida, quando houver disposição legal a respeito disso ou disposição regulatória que impeçam a sua eliminação ou anonimização;
e) Anonimização: Todos os dados dos usuários, após serem utilizados para a finalidade pela qual foram coletados, são anonimizados, não permitindo a identificação do titular de determinado dado. A anonimização de dados do Sistema efrete e Aplicativo efrete respeitam todas as normas estabelecidas na legislação vigente no país, inclusive as formas técnicas e administrativas que devem ser utilizadas.
Cookies são pequenos arquivos enviados por sites de lojas, empresas, entre outros, ao navegador, para proporcionar uma melhor experiência ao usuário, pois eles realizam um registro a respeito dos dados dos usuários, disponibilizando mais rápido conteúdo e informações relevantes que proporcionem satisfação ao usuário.
O Sistema efrete e Aplicativo efrete trabalham com a coleta de cookies para melhorar a experiência do usuário no ambiente virtual, utilizando-se de mecanismos de coleta e armazenamento, com o devido consentimento. Além disso, é através dos cookies que são informados o modo em que o usuário pode recusar a permissão para o armazenamento dos seus dados.
Os cookies utilizados pela efrete são relativos ao preenchimento de formulários, preferências do Sistema efrete e/ou Aplicativo efrete e boletins por e-mail.
O preenchimento de formulários faz com que os cookies sejam ativados, pois é por meio deles que poderão ocorrer contatos futuros com os usuários.
Os cookies relativos a preferências de site são utilizados pelo website em busca de proporcionar uma experiência excelente aos usuários, já que é através desse mecanismo que há a obtenção de informações a respeito das preferências e são utilizados sempre que o usuário acessar alguma das páginas do presente.
Para vincular anúncios de acordo com as preferências dos usuários, são utilizados cookies de publicidade comportamental, anúncios relevantes e que podem agregar ao interesse do usuário.
Os boletins por e-mail são ofertados pela efrete para proporcionar informações a respeito das novidades trazidas. Os cookies utilizados para essa finalidade coletam os dados dos usuários para lembrar se o mesmo já possui cadastro na página.
No Sistema efrete e Aplicativo efrete poderão ser utilizadas as seguintes categorias de cookies:
a) Necessários: os cookies estritamente necessários estão sempre ativos e permite que o Sistema efrete e Aplicativo efrete funcione corretamente, não podendo ser desativado. Normalmente são configurados em reposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir suas preferências de privacidade, iniciar a sessão ou preencher formulários. Pode ser configurada diretamente em seu navegador para bloqueio ou para alertas, mas pode afetar o funcionamento do Sistema efrete e Aplicativo efrete. Esta modalidade de cookies não armazena informação pessoal identificável;
b) Desempenho: os cookies de desempenho permitem a contagem de visitação e fontes de tráfego, para que posamos medir e melhorar o desempenho do Sistema efrete e Aplicativo efrete. Eles ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelos sistemas. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e anônimas. Sem a permissão desta modalidade de cookies não é possível identificar quando a página foi visitada;
c) Funcionalidade: os cookies de funcionalidade permitem que seja oferecida uma personalização do acesso. Esta modalidade pode ser adicionada pela efrete ou por um terceiro fornecedor externo que possua serviços adicionados no Sistema efrete e Aplicativo efrete. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar o funcionamento do Sistema/Aplicativo;
d) Publicidade: os cookies de publicidade podem ser usados para a construção de um perfil de interesse que permita a apresentação de anúncios relevantes. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do navegador e dispositivo de internet. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar a efetividade de anúncios direcionados;
e) Terceiros: os cookies de terceiros são criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios. Toda informação coletada através desses cookies é tratada de acordo com a LGPD, não poderá ser compartilhada sem o devido consentimento e somente será utilizada com a finalidade específica para a qual foi coletada.
O usuário poderá se recusar a aceitar os cookies, entretanto, essa recusa traz uma experiência menos agradável ao usuário, pois limita o desempenho de alguns serviços disponibilizados pela plataforma.
A recusa pode acontecer de forma expressa, no qual o usuário poderá selecionar o botão na mensagem exibida no site relacionada aos cookies.
O usuário poderá ainda utilizar-se da ferramenta disponível no seu navegador, através da aba de ajuda.
A efrete não recomenda à recusa ou desativação dos cookies, pois são eles que permitem obter uma melhor experiência, conforme as necessidades identificadas. Além disso, a recusa ou desativação diminui as funcionalidades disponíveis, como, por exemplo, o preenchimento de formulários para posterior contato.
A efrete não tem controle sobre conteúdos de terceiros que podem vir a ser compartilhados no Sistema efrete e Aplicativo efrete, razão pela qual, o contexto da presente Política não é aplicável à terceiros, sendo de responsabilidade do usuário o conhecimento prévio das condições e políticas de conteúdos externos que visitar.
A efrete também não se responsabiliza por qualquer dano resultado do uso do Sistema efrete e Aplicativo efrete, falha de equipamento, conexão, transmissão de dados, erros, interrupções, demora de operação, vírus, malwares, bem como eventuais incompatibilidades com os navegadores utilizados pelo usuário.
É de inteira responsabilidade do usuário a veracidade das informações prestadas e por todos os atos praticados a partir de então.
É essencial a utilização de forma lícita da plataforma e dos serviços da efrete, sendo vedadas as seguintes condutas:
a) Utilizar identificação de terceiro ou compartilhar acessos com terceiros;
b) Utilizar indevidamente qualquer elemento do Sistema efrete e Aplicativo efrete que não para a devida finalidade;
c) Ocultar ou encobrir o número de IP que identifica a conexão com a internet;
d) Interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;
e) Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Sistema efrete e Aplicativo efrete;
f) Burlar qualquer tecnologia usada pela efrete ou por qualquer terceiro autorizado por esta para proteger o conteúdo;
g) Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou distribuídos.
Neste contexto, o usuário não deverá, em hipótese alguma, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar conteúdo a partir das informações e base de dados contidos no Sistema efrete e Aplicativo efrete.
O usuário não deverá, ainda, enviar ou transmitir nenhum material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, racial, étnico ou, de qualquer modo, censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que constitua ou estimule a constituição de crime, que dê margem de responsabilidade civil ou criminal, ou que, ainda, de qualquer modo, viole qualquer legislação.
A efrete tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de violação ou contrariedade da legislação aplicável.
O nome, a marca, o domínio, bem como os conteúdos relacionados são de propriedade da efrete e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.
Assim, não é permitido o uso e nem a reprodução indevida do conteúdo e demais.
O acesso e a utilização do Sistema efrete e Aplicativo efrete são franqueados aos usuários e interessados nos serviços, sendo certo que, estes assumem a integral responsabilidade de ler, compreender e aceitar o conteúdo deste documento, previamente.
O conteúdo deste documento pode ser alterado, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, sempre que houver a necessidade de reestruturação, adaptação à novas técnicas e procedimentos, a fim de garantir o grau de confiabilidade e segurança.
Desta forma, compete ao usuário, regularmente, conferir a versão disponível da presente Política, para verificar se permanece de acordo com as informações antes de seguir com a navegação, registro ou inscrição em algum recurso.
Em caso de dúvidas, a efrete disponibiliza o canal para atendimento: [email protected].
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