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Termo de uso do Website

Informações que regem a relação dos usuários do Website da efrete.

1. Objetivo

Estabelecer as principais diretrizes e consolidar informações relevantes para a relação dos usuários do Website da IPC Instituição de Pagamentos S.A (“IPC” e/ou “efrete”), visando garantir que sejam alcançados os padrões de excelência nas atividades e aprimorar o relacionamento com os usuários.

2. Abrangência

Estes termos abrangem todos os usuários do Website da efrete (www.efrete.com.br).

3. Breve história

Há mais de 26 anos, a efrete atua no mercado de tecnologia da informação, desenvolvendo soluções tecnológicas de gestão de integração de processos financeiros para cadeias logísticas, crescendo no mercado com a criação de ferramentas de gestão de atividades, considerando o déficit existente no ramo de atuação.

Desde 2009, com a criação do Sistema efrete, lidera o mercado de sistema eletrônico de pagamentos e gestão de documentos, proporcionando a gestão eletrônica de pagamento de fretes de forma simples, robusta e de baixo custo para os clientes.

4. Acessos e informações

O Website é a plataforma de divulgação dos serviços da efrete e, através dele, é possível consultar o conteúdo informativo e descritivo dos serviços, conhecer a história da efrete, consultar documentos e termos, entre outros.

O acesso geral ao Website independe de cadastro, salvo para áreas e painéis exclusivos.

Determinadas áreas do Website apenas podem ser acessadas mediante utilização de certificado digital, sendo necessário navegador que comporte o item, sendo recomendado o Google Chrome. Na hipótese de não possuir certificado digital válido, você deverá consultar a efrete.

Considerando não veicular informações impróprias para nenhuma idade, está dispensada a classificação por faixa etária.

Em conjunto com a Política de Privacidade disponível no Website, este termo conduz a relação da efrete com os seus usuários.

Ao contratar os serviços da efrete, cadastrar para receber newsletter e informações, e até mesmo navegar no Website da efrete, você concorda com os termos do presente Instrumento, garantindo ciência e aceite do conteúdo dos referidos documentos.

5. Contato

Em caso de dúvidas, informações sobre os serviços, acessos, ou ainda outros temas, a efrete disponibiliza canais oficiais para contato: ícone de WhatsApp nas páginas de navegação, para falar com especialistas em relacionamento e direcionar o contato de acordo com a necessidade ou entrar em contato através do SAC, Ouvidoria, quando aplicável, através dos telefones e formulários disponíveis no Website.

A efrete disponibiliza ainda canal para denúncia, reclamação ou relato de forma anônima.

6. Redes sociais

A partir da página inicial do Website, é possível acessar os links que direcionam ao Facebook, Instagram e LinkedIn da efrete.

O acesso aos sites das redes sociais é regulado pelas Políticas e Termos próprios de cada plataforma, sem qualquer relação com a efrete.

7. Soluções efrete

Através do Website, na seção “Soluções”, é possível conferir os serviços que a efrete oferece apara as categorias de (i) Contratantes de Frete, (ii) Postos de Combustível e Redes Credenciadas, (iii) Motoristas e (iv) Integradores.

Além disso, através do Sistema efrete, é possível gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e gerenciar pagamentos.

Para os motoristas e transportadores autônomos (TAC), a efrete facilita o recebimento do pagamento do frete, além de diversas vantagens disponíveis no aplicativo, que pode ser baixado via loja virtual Google Play e App Store.

7.1. CIOT Gratuito

Através do “CIOT Gratuito”, é possível a emissão do CIOT sem custo, nos termos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo ainda a consulta da operação de transporte via número completo do CIOT e o documento viagem.

A utilização na modalidade gratuita atende aos requisitos legais e não permite o cancelamento, retificação ou encerramento do CIOT, funções disponíveis apenas para usuários/clientes contratantes do Sistema efrete

7.2. Painel do Cliente

Clientes da efrete possuem acesso exclusivo ao sistema, mediante certificado digital e individual, evitando o compartilhamento de senhas e permitindo o uso de forma lícita e regular da plataforma.

Com o cadastro, o usuário garante ciência e compreensão de que senhas e acessos são pessoais e intransferíveis, isentando a efrete de qualquer responsabilidade decorrente do acesso indevido e/ou compartilhado.

Para tanto, a efrete recomenda a observância de todas as providências de segurança, inclusive a realização de logoff para finalizar o acesso.

Ao tomar conhecimento de qualquer acesso indevido ou extravio de senhas e certificados, acione, imediatamente, a efrete, para as devidas providências e bloqueios.

7.3. Suporte

Através do Website, na seção “contato” fica disponível a opção “atendimento”. Através desta ferramenta, é possível abrir chamados e consultar o status dos pedidos de suporte [https://sistema.efrete.com.br/suporte].

7.4. Blog: efrete Explica

No Website ainda é possível acessar o conteúdo do blog da efrete (www.efrete.com.br/blog), com notícias e reportagens publicadas com conteúdos relativos sobre a área de atuação.

Com o preenchimento do formulário de newsletter, a efrete disponibilizará, em primeira mão, os conteúdos publicados, diretamente no endereço de e-mail cadastrado.

7.5. Banco de Talentos

A seção “Vem ser efrete!” permite o acompanhamento das vagas abertas e o cadastro do currículo, podendo ocorrer o direcionamento para plataforma específica terceirizada.

8. Cookies

A efrete preza pela transparência com os usuários em relação aos dados coletados.

Para tanto, esclarece que o Website utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise quando da utilização.

O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado no dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado.

8.1. Categorias de cookies

Geralmente, os cookies possuem data de expiração, mas não é regra.

Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador, até serem excluídos manualmente (cookies persistentes).

No Website da efrete poderão ser utilizadas as seguintes categorias de cookies:

a) Necessários: os cookies estritamente necessários estão sempre ativos e permite que o Website funcione corretamente, não podendo ser desativado. Normalmente são configurados em reposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir suas preferências de privacidade, iniciar a sessão ou preencher formulários. Pode ser configurada diretamente em seu navegador para bloqueio ou para alertas, mas pode afetar o funcionamento do Website. Esta modalidade de cookies não armazena informação pessoal identificável.

b) Desempenho: os cookies de desempenho permitem a contagem de visitação e fontes de tráfego, para que posamos medir e melhorar o desempenho do Eles ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo Website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e anônimas. Sem a permissão desta modalidade de cookies não é possível identificar quando a página foi visitada.

c) Funcionalidade: os cookies de funcionalidade permitem que seja oferecida uma personalização do acesso. Esta modalidade pode ser adicionada pela efrete ou por um terceiro fornecedor externo que possua serviços adicionados no Website. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar o funcionamento do Website.

d) Publicidade: os cookies de publicidade podem ser usados para a construção de um perfil de interesse que permita a apresentação de anúncios relevantes. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do navegador e dispositivo de internet. Caso opte por não aceitar esta modalidade de cookies, pode afetar a efetividade de anúncios direcionados.

e) Terceiros: os cookies de terceiros são criados por um domínio diferente daquele que o titular está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica, a exemplo da exibição de anúncios. Toda informação coletada através desses cookies é tratada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” – Lei n° 13.709/2018), não poderá ser compartilhada sem o devido consentimento e somente será utilizada com a finalidade específica para a qual foi coletada.

8.2. Gerenciamento e exclusão de cookies

O acesso ao Website é permitido sem que nenhuma modalidade de cookies seja acionada, mas isso afetará diretamente na qualidade dos recursos apresentados na plataforma.

Para desabilitar ou personalizar os cookies o usuário deverá configurar diretamente no navegador.

Caso o usuário opte pela desativação de cookies já autorizados, deverá apagar os cookies já instalados por meio das configurações do navegador escolhido.

9. Ferramentas de análise

A efrete utiliza ferramentas de análise no Website, para auxílio e adaptação da plataforma da forma mais compatível com os interesses dos usuários, além de aprimorar e reforçar a presença da efrete nas redes.

Caso o usuário não deseje a utilização de referidas ferramentas, este poderá, diretamente em seu navegador, gerenciar e configurar suas prioridades.

Caso o usuário opte por não permitir a utilização das ferramentas de análise, os recursos da plataforma poderão ser limitados.

9.1. Google Analytics

Utilizada na extensão de forma anônima, portanto, apenas o endereço de IP encurtado do usuário será coletado, o que significa que ele não pode ser associado a ninguém.

O Google informa que não irá cruzar o endereço de IP com nenhum outro dado.

As opções de configuração e desativação podem ser feitas diretamente pelo link disponibilizado pela Google: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=us.

10. Responsabilidades

A efrete não tem controle sobre conteúdos de terceiros que podem vir a ser compartilhados no Website, razão pela qual o contexto do presente Termo não é aplicável à terceiros, sendo de responsabilidade do usuário o conhecimento prévio das condições e políticas de conteúdos externos que visitar.

A efrete também não se responsabiliza por qualquer dano resultado do uso do Website, falha de equipamento, conexão, transmissão de dados, erros, interrupções, demora de operação, vírus, malwares, bem como eventuais incompatibilidades com os navegadores utilizados pelo usuário.

10.1. Responsabilidade do Usuário

É de inteira responsabilidade do usuário a veracidade das informações prestadas e por todos os atos praticados a partir de então.

É essencial a utilização de forma lícita da plataforma e dos serviços da efrete, sendo vedadas as seguintes condutas:

a) Utilizar identificação de terceiro ou compartilhar acessos com terceiros;

b) Utilizar indevidamente qualquer elemento do Website que não para a devida finalidade;

c) Ocultar ou encobrir o número de IP que identifica a conexão com a internet;

d) Interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

e) Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Website;

f) Burlar qualquer tecnologia usada pela efrete ou por qualquer terceiro autorizado por esta para proteger o conteúdo;

g) Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou distribuídos

Neste contexto, o usuário não deverá, em hipótese alguma, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar conteúdos a partir das informações e base de dados contidos no Website.

O usuário não deverá, ainda, enviar ou transmitir nenhum material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, racial, étnico ou, de qualquer modo, censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que constitua ou estimule a constituição de crime, que dê margem de responsabilidade civil ou criminal, ou que, ainda, de qualquer modo, viole qualquer legislação.

A efrete tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de violação ou contrariedade da legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o domínio, bem como os conteúdos relacionados são de propriedade da efrete e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Assim, não é permitido o uso e nem a reprodução indevida do conteúdo e demais.

12. Disposições gerais

O acesso e a utilização do Website são franqueados aos usuários e interessados nos serviços, sendo certo que, estes assumem a integral responsabilidade de ler, compreender e aceitar o conteúdo deste documento, previamente.

O conteúdo deste documento pode ser alterado, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, sempre que houver a necessidade de reestruturação, adaptação à novas técnicas e procedimentos, a fim de garantir o grau de confiabilidade e segurança.

Desta forma, compete ao usuário, regularmente, conferir o conteúdo do Termo disponível, para verificar se permanece de acordo com as informações antes de seguir com a navegação, registro ou inscrição em algum recurso.

Este Termo está em conformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC, para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.