Alerta regulatório: fiscalização do piso mínimo de frete deve ficar mais rigorosa
Confira as atualizações que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal anunciaram sobre o cumprimento do piso mínimo de frete.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou ajustes no SINIEF 49/2022 e ajuste SINIEF 48/2022 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro a desobrigatoriedade na impressão dos documentos auxiliares fiscais como o DACTe, o DACTe OS e o DAMDFe deixou de ser obrigatória.
Agora, as transportadoras poderão apresentá-lo, caso ocorra uma fiscalização, em formato digital. Isso significa mais praticidade, economia e sustentabilidade para os transportadores e para o meio ambiente. Além de evitar gastos de papel, tinta e tempo com as impressões, também contribui para a redução do desmatamento e poluição.
Nem todos os casos dispensam a impressão.
Ainda será obrigatório imprimir quando o cliente solicitar ou quando o documento for emitido em contingência FS-DA. Sendo assim, nesse caso é necessário fazer a impressão do documento em Formulário de Segurança.
A emissão do documento ainda é mandatória, pois garantem a segurança e a confiança das operações de transporte, o que deixou de ser obrigatório é apenas a apresentação do documento físico, devendo ser apresentado de forma digital.
A logística passa por transformações digitais diariamente, o que possibilita ter mais eficiência e praticidade para sua operação. Mas para acompanhar essa evolução do setor, é preciso investir em tecnologia.
Com o fim da impressão dos documentos auxiliares DACTe, DACTe OS e DAMDFe, a apresentação dos documentos segue obrigatória, porém agora pode ser de forma digital. Se adaptar e ter as ferramentas tecnológicas é essencial nesse processo.
Busque emissores de documentos fiscais que sejam completos, ágeis e justos. Afinal, a emissão de todas as informações fiscais do frete é exigida por lei.
Esses sistemas ajudam a tornar a rotina logística menos complicada, sendo assim, encontrar uma ferramenta parceira e completa que consiga centralizar todos os processos faz toda a diferença para o crescimento da sua operação.
Você pode conferir todos os ajustes publicados pela CONFAZ nos links abaixo:
Confira as atualizações que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal anunciaram sobre o cumprimento do piso mínimo de frete.
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