Quem trabalha no ramo de transporte sabe que existem várias maneiras para realizar os pagamentos de frete aos motoristas autônomos. Mas é preciso ficar sempre atento, pois algumas abordagens são ilegais e podem acarretar sérias consequências para o contratante e contratado.
Para evitar que transportadoras e motoristas infrinjam a lei utilizando a famosa Carta-frete, o PEF (pagamento eletrônico de frete) foi instituído pela ANTT, conforme previsto no art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007 para pagamento do frete ao transportador.
Antes de iniciar qualquer trabalho, é importante estabelecer um contrato de prestação de serviços que especifique os detalhes do serviço a ser prestado, incluindo valores, prazos, responsabilidades e condições de pagamento.
O autônomo deve emitir uma nota fiscal referente ao serviço prestado. É importante solicitar e arquivar essas notas fiscais para documentar os pagamentos realizados.
Assim como em qualquer transação comercial, é importante estabelecer um contrato de prestação de serviços que especifique os detalhes do trabalho a ser realizado, incluindo valores, prazos e condições de pagamento.
Certifique-se de que o valor pago pelo frete esteja de acordo com o praticado no mercado e que não esteja abaixo do valor mínimo estabelecido por lei. Além disso, respeite os direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras, se aplicável.
O contratante emite uma ordem de pagamento no valor do serviço e encaminha para a IPEF, empresa de pagamento habilitada pela ANTT, órgão responsável pela fiscalização dessas transações.
A Instituição então fica responsável pela geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Por fim, a IPEF repassado o valor do frete ao motorista contratado eletronicamente via transferência bancária, por meio de um cartão habilitado para saque ou o motorista pode optar por realizar a troca do CIOT em um posto credenciado com a IPEF.
As empresas habilitadas pela ANTT para realizar a emissão do pagamento eletrônico de frete, oferecem mais praticidade e segurança tanto para o contratante quanto para o contrato, dentre as principais vantagens do PEF, podemos destacar:
Seguindo essas diretrizes, você pode garantir que todas as transações sejam realizadas conforme as regulamentações locais, você fará o pagamento de frete para autônomos dentro das conformidades da lei utilizando um sistema de pagamento eletrônico de frete.
O nosso PEF oferece otimização de tempo e eficiência para sua operação, além fazer parte da maior plataforma open logistic do mundo, disponibilizamos de um sistema completo de soluções financeiras, garantindo mais segurança e facilidade na hora de gerenciar e efetuar pagamentos para motoristas autônomos de forma prática e digital.
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Item 3.1.12 sobre detalhes esperados na CN.
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