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Saiba como realizar o pagamento de frete para motoristas autônomos

Como realizar o pagamento de frete para autônomos

Quem trabalha no ramo de transporte sabe que existem várias maneiras para realizar os pagamentos de frete aos motoristas autônomos. Mas é preciso ficar sempre atento, pois algumas abordagens são ilegais e podem acarretar sérias consequências para o contratante e contratado.

Para evitar que transportadoras e motoristas infrinjam a lei utilizando a famosa Carta-frete, o PEF (pagamento eletrônico de frete) foi instituído pela ANTT, conforme previsto no art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007 para pagamento do frete ao transportador.

Mas afinal, como um autônomo faz para receber seu pagamento de frete? 

Antes de iniciar qualquer trabalho, é importante estabelecer um contrato de prestação de serviços que especifique os detalhes do serviço a ser prestado, incluindo valores, prazos, responsabilidades e condições de pagamento.

O autônomo deve emitir uma nota fiscal referente ao serviço prestado. É importante solicitar e arquivar essas notas fiscais para documentar os pagamentos realizados.

  • Pagamento por meio de uma IPEF (Instituição de pagamento eletrônico de frete): Primeiramente, é necessário que você e o autônomo estejam registrados no sistema PEF. Esse registro é essencial para garantir que o pagamento eletrônico seja realizado de acordo com as regulamentações locais. 
  • Pagamento por transferência bancária: É recomendável realizar o pagamento por meio de transferência bancária, pois isso proporciona um registro claro do pagamento. Evite pagamentos em dinheiro, pois pode ser mais difícil de comprovar. 
  • Pagamento por meio de troca em postos de combustível: O motorista recebe um código via aplicativo ou SMS da IPEF utilizada, para validar a transação na rede credenciada na instituição de pagamento. Geralmente ocorre um abastecimento ou algum outro consumo no posto, e o restante do valor do frete é entregue em dinheiro ao motorista.​​

Faça um Contrato de prestação de serviços

Assim como em qualquer transação comercial, é importante estabelecer um contrato de prestação de serviços que especifique os detalhes do trabalho a ser realizado, incluindo valores, prazos e condições de pagamento.

Respeite a legislação trabalhista

Certifique-se de que o valor pago pelo frete esteja de acordo com o praticado no mercado e que não esteja abaixo do valor mínimo estabelecido por lei. Além disso, respeite os direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras, se aplicável.

Tenha um meio de pagamento habilitada pela ANTT para a emissão do CIOT.

Como funciona o pagamento eletrônico de frete (PEF)

O contratante emite uma ordem de pagamento no valor do serviço e encaminha para a IPEF, empresa de pagamento habilitada pela ANTT, órgão responsável pela fiscalização dessas transações.

A Instituição então fica responsável pela geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Por fim, a IPEF repassado o valor do frete ao motorista contratado eletronicamente via transferência bancária, por meio de um cartão habilitado para saque ou o motorista pode optar por realizar a troca do CIOT em um posto credenciado com a IPEF.

Benefícios do PEF

As empresas habilitadas pela ANTT para realizar a emissão do pagamento eletrônico de frete, oferecem mais praticidade e segurança tanto para o contratante quanto para o contrato, dentre as principais vantagens do PEF, podemos destacar:

  • Registro de documentação: todas as transações realizadas por meio do sistema PEF ficam registradas podendo ser consultadas a qualquer momento, incluindo contratos, ordens de pagamento, comprovantes de autorização e qualquer outra documentação relevante. 
  • Cumprimento das obrigações fiscais: o registro das emissões de CIOT juntamente com o PEF são fiscalizados pela ANTT, garantindo a segurança fiscal e regularização para motoristas autônomos.
  • Diminuição das chances de fraudes: o PEF foi instituído pela ANTT na Resolução 3.658/2011 como solução de pagamento adequada para substituir a carta-frete, que é uma prática ilegal que pode resultar em multas tanto para contratante quanto para o contratado.  
  • Comprovação de renda: quando a empresa e motoristas utilizam o PEF, fica mais fácil comprovar tanto o pagamento quanto o recebimento, o que ajuda a facilitar um financiamento para compra de um caminhão, por exemplo.

Seguindo essas diretrizes, você pode garantir que todas as transações sejam realizadas conforme as regulamentações locais, você fará o pagamento de frete para autônomos dentro das conformidades da lei utilizando um sistema de pagamento eletrônico de frete.

O nosso PEF oferece otimização de tempo e eficiência para sua operação, além fazer parte da maior plataforma open logistic do mundo, disponibilizamos de um sistema completo de soluções financeiras, garantindo mais segurança e facilidade na hora de gerenciar e efetuar pagamentos para motoristas autônomos de forma prática e digital.

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