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Vale-Pedágio Obrigatório: o que é e tudo que você precisa saber

Se você trabalha com transporte de cargas, é importante entender o que é Vale-Pedágio Obrigatório e como ele pode impactar o seu negócio. Neste guia completo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre VPO, desde o que é até como ele funciona. 

O que é VPO?

VPO é a sigla para Vale-Pedágio Obrigatório. Trata-se de um benefício instituído pela lei 10.209/01, cujo objetivo é garantir que os motoristas de transporte de cargas não sejam responsáveis pelo pagamento de pedágios nas rodovias brasileiras concedidas à iniciativa privada.

Ele é obrigatório no transporte rodoviário de carga quando há contratação de terceiro. E deve ser emitido pelas empresas embarcadoras ou pelos contratantes do serviço de transporte. 

Um dos principais objetivos da criação da Lei do Vale-Pedágio obrigatório foi para atender uma demanda por parte dos caminhoneiros autônomos, que eram responsáveis pelo pagamento do pedágio, que muitas vezes estava embutido no valor recebido no frete. 

Como funciona o Vale-Pedágio Obrigatório?

O processo de emissão do VPO é bastante simples. Antes de iniciar a viagem, a empresa contratante do serviço de transporte deve fornecer ao transportador um documento chamado CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).  

Com essas informações, o transportador pode emitir o Vale-Pedágio Obrigatório através de um sistema eletrônico, como a efrete, habilitada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O pagamento do pedágio é feito através da TAG que é vinculado ao sistema eletrônico de pagamento. 

Quem deve pagar o VPO?

A transportadora e o embarcador possuem um acordo sobre quem emitirá o vale-pedágio obrigatório, no caso de uma subcontratação. Porém, caso um deles não efetue o pagamento, ambos estarão sujeitos à aplicação de multa. Por isso, alguns embarcadores optam por efetuar o pagamento antecipado para as transportadoras, que ficam responsáveis de realizar esse repasse ao terceiro, para evitar possíveis complicações.

Tenha um meio de pagamento habilitada pela ANTT para a emissão do CIOT.

Quais as vantagens do VPO?

Maior segurança: nos casos que o pagamento do pedágio é feito eletronicamente, não há necessidade de transportar dinheiro em espécie, reduzindo os riscos de assaltos; 

Controle operacional: com a emissão eletrônica do VPO, é possível ter um controle mais preciso sobre o uso dos pedágios pelos transportadores. 

Mais eficiência: Utilizando o pagamento via TAG (como no sistema efrete), o motorista não precisa parar nas cabines, utilizando a via rápida. 

A eficiência operacional se materializa na habilidade de realizar pagamentos de forma ágil, online e eficiente, que contribui para a otimização dos recursos e ainda mais com a redução de atrasos, fazendo com que se tenha uma maximização da produtividade no transporte de cargas. 

Reduza os custos da operação: O Vale-Pedágio obrigatório é um valor separado do frete e não é considerado receita operacional nem rendimento tributável. Portanto, ele não faz parte da base de cálculo do ICMS no serviço de transporte de carga. 

Há também a redução de 5% da tarifa do Vale-Pedágio em mais de 80 praças se o pagamento for realizado via TAG. Contribuindo ainda mais para a redução de custo da sua operação. 

Ficar em conformidade com a legislação: Conforme a Resolução Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio tornou-se obrigatório, contudo, cabe à ANTT a competência para regulamentar, fiscalizar e aplicar penalidades. 

Ao entender o que é e como ele funciona, os contratantes do serviço de transporte podem garantir o cumprimento da lei, além de reduzir os custos do frete. 

O que pode acontecer para quem não pagar o Vale-Pedágio Obrigatório?

Caso haja o descumprimento da Lei do Vale-pedágio, o embarcador ou o equiparado receberá uma multa, que varia de R$550,00 a R$10.500,00 por veículo, para cada viagem que haja a comprovação de infração do VPO.

As multas são aplicadas quando o valor do VPO ao transportador, com a responsabilidade do embarcador, não for antecipado. E quando não há registro das informações necessárias sobre a aquisição do VPO no documento de embarque. 

Com a efrete você conta com a nossa solução de emissão de VPO, o HUB Pedágio. Não se preocupe mais com o pagamento em operadoras distintas, com a efrete você tem  interoperabilidade entre tags e pode recarregar uma das 4 principais operadores de pedágio que seu contratado utiliza.

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