Se você trabalha com transporte de cargas, é importante entender o que é Vale-Pedágio Obrigatório e como ele pode impactar o seu negócio. Neste guia completo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre VPO, desde o que é até como ele funciona.
VPO é a sigla para Vale-Pedágio Obrigatório. Trata-se de um benefício instituído pela lei 10.209/01, cujo objetivo é garantir que os motoristas de transporte de cargas não sejam responsáveis pelo pagamento de pedágios nas rodovias brasileiras concedidas à iniciativa privada.
Ele é obrigatório no transporte rodoviário de carga quando há contratação de terceiro. E deve ser emitido pelas empresas embarcadoras ou pelos contratantes do serviço de transporte.
Um dos principais objetivos da criação da Lei do Vale-Pedágio obrigatório foi para atender uma demanda por parte dos caminhoneiros autônomos, que eram responsáveis pelo pagamento do pedágio, que muitas vezes estava embutido no valor recebido no frete.
O processo de emissão do VPO é bastante simples. Antes de iniciar a viagem, a empresa contratante do serviço de transporte deve fornecer ao transportador um documento chamado CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
Com essas informações, o transportador pode emitir o Vale-Pedágio Obrigatório através de um sistema eletrônico, como a efrete, habilitada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O pagamento do pedágio é feito através da TAG que é vinculado ao sistema eletrônico de pagamento.
A transportadora e o embarcador possuem um acordo sobre quem emitirá o vale-pedágio obrigatório, no caso de uma subcontratação. Porém, caso um deles não efetue o pagamento, ambos estarão sujeitos à aplicação de multa. Por isso, alguns embarcadores optam por efetuar o pagamento antecipado para as transportadoras, que ficam responsáveis de realizar esse repasse ao terceiro, para evitar possíveis complicações.
Maior segurança: nos casos que o pagamento do pedágio é feito eletronicamente, não há necessidade de transportar dinheiro em espécie, reduzindo os riscos de assaltos;
Controle operacional: com a emissão eletrônica do VPO, é possível ter um controle mais preciso sobre o uso dos pedágios pelos transportadores.
Mais eficiência: Utilizando o pagamento via TAG (como no sistema efrete), o motorista não precisa parar nas cabines, utilizando a via rápida.
A eficiência operacional se materializa na habilidade de realizar pagamentos de forma ágil, online e eficiente, que contribui para a otimização dos recursos e ainda mais com a redução de atrasos, fazendo com que se tenha uma maximização da produtividade no transporte de cargas.
Reduza os custos da operação: O Vale-Pedágio obrigatório é um valor separado do frete e não é considerado receita operacional nem rendimento tributável. Portanto, ele não faz parte da base de cálculo do ICMS no serviço de transporte de carga.
Há também a redução de 5% da tarifa do Vale-Pedágio em mais de 80 praças se o pagamento for realizado via TAG. Contribuindo ainda mais para a redução de custo da sua operação.
Ficar em conformidade com a legislação: Conforme a Resolução Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio tornou-se obrigatório, contudo, cabe à ANTT a competência para regulamentar, fiscalizar e aplicar penalidades.
Ao entender o que é e como ele funciona, os contratantes do serviço de transporte podem garantir o cumprimento da lei, além de reduzir os custos do frete.
Caso haja o descumprimento da Lei do Vale-pedágio, o embarcador ou o equiparado receberá uma multa, que varia de R$550,00 a R$10.500,00 por veículo, para cada viagem que haja a comprovação de infração do VPO.
As multas são aplicadas quando o valor do VPO ao transportador, com a responsabilidade do embarcador, não for antecipado. E quando não há registro das informações necessárias sobre a aquisição do VPO no documento de embarque.
Com a efrete você conta com a nossa solução de emissão de VPO, o HUB Pedágio. Não se preocupe mais com o pagamento em operadoras distintas, com a efrete você tem interoperabilidade entre tags e pode recarregar uma das 4 principais operadores de pedágio que seu contratado utiliza.
Facebook Linkedin-in Youtube Instagram O agronegócio é um dos grandes motores da economia brasileira e também um dos principais impulsionadores do transporte rodoviário de cargas.
Se você está envolvido com transporte rodoviário de cargas e contrata terceiros, é provável que já tenha ouvido falar do CIOT. Mas você compreende realmente
Será que é obrigatório usar o piso mínimo de frete em situações de carga fracionada? Entenda tudo neste conteúdo!
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